Sexta, 26 de Abril de 2024

Desembargadora do TCE condena contas do prefeito de Santa Fé

19/12/2019 as 13:14 | Santa Fé do Sul | Da Redaçao
Um vídeo de uma Desembargadora do Tribunal de contas, viralizou nas rede sociais. Nele a Desembargadora emite parecer desfavorável as contas do Prefeito Ademir Maschio.

Ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas, pelo menos 66 irregularidades foram encontradas, entre elas estão:

Item B.1.4. DÍVIDA DE LONGO PRAZO - Aumento de 13,53% no saldo da Dívida de Longo Prazo em decorrência do firmamento de novos parcelamentos de encargos sociais junto à Receita Federal e ao Regime Próprio de Previdência;

Item B.1.4.1. PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - Tendo em vista os débitos ainda não consolidados pela Receita Federal, o saldo constante do Demonstrativo da Dívida de Longo Prazo – R$ 1.780.326,10 não corresponde à soma dos parcelamentos existentes;

Item B.1.8.1. DESPESA DE PESSOAL - A despesa total com pessoal ultrapassou o limite previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei supracitada, no 3º quadrimestre de 2017;

Item B.1.10. SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - Os subsídios de três Secretários Municipais foram acrescidos de adicional por tempo de serviço e de abono mensal, afrontando o disposto no §4º do artigo 39 da Constituição Federal;

Item B.3. OUTROS PONTOS DE INTERESSE - Férias e licença-prêmio vencidas; - Contratação de empresas para execução de serviços inerentes às atividades do próprio serviço público

Com a reprovação das contas, a Câmara Municipal "pode" cassar o mandato do Prefeito, claro que para isso deve-se a uma certa pressão da População local, aguardemos.

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