Projeto prevê atestado de idoneidade para participar de licitação

As empresas interessadas em participar de licitação no Estado de São Paulo devem apresentar um atestado de idoneidade social. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1257/2019, de autoria do deputado Emidio de Souza.

Defendendo mais ética e transparência no serviço público, a medida visa dar mais segurança aos contratos e elevar o princípio ético entre o setor público e o privado.

A proposta altera a Lei estadual 6544, conhecida como Lei das Licitações.

"A adoção do conceito de idoneidade social, como um dos requisitos para a habilitação de uma empresa que pretenda participar de uma licitação, representa um avanço civilizatório para os contratos públicos", avaliou Emidio.

Na justificativa, Emidio defendeu que a lei de licitações estadual deve expressar os padrões de civilidade reconhecidos e legitimados pela sociedade paulista.

O deputado salienta que a medida impulsionará as empresas privadas no caminho do reconhecimento da relevância de sua atuação na difusão dos valores abarcados pelo conceito de idoneidade social.