Procuradores do município querem aumentar seus salários

Um projeto que tramitava na Câmara Municipal causou polêmica e teve que ser retirado da pauta em última hora pela administração municipal de Fernandópolis.

De autoria dos próprios procuradores municipais, o projeto previa a extinção do cargo de secretário de assuntos jurídicos do município, conforme um TAC firmado entre a municipalidade e o Ministério Público.

As alterações ocorreriam na Lei Complementar nº 72/218 e nº 139/2017, que versa sobre o regime da Procuradoria-Geral do Município. Essa extinção de cargo seria apenas substituída por outro relacionado a “assuntos governamentais” com salário e status de secretário municipal.

No projeto também previa a criação do cargo de chefe dos procuradores que teria o salário dobrado, gerando mais uma despesa para o município, valor que poderia chegar a R$ 16 mil, teto máximo no município de Fernandópolis.

Mas outro item no texto chamou a atenção de alguns vereadores que já se posicionaram contra a alteração nos vencimentos dos servidores. Ele previa a alteração na tabela de referência para compensar a retirada do artigo 79, mantendo a remuneração já existente.

Com essa mudança, o salário base do procurador, que hoje é de R$ 5.365,42 mil reais passaria para mais de R$ 8.190,00 mil reais mensais, elevando o valor em 80%.

Além do salário base, os seis procuradores concursados ganham ainda o artigo 19, comissões de 20% a 40%, caso participem de alguma comissão permanente e ainda uma gratificação referente as sucumbências.

A informação da retirada do projeto foi feita pelo vereador Étore Baroni, que pediu adiamento das discussões sobre a matéria, com base na informação da administração municipal.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Claudinei Senha, também se posicionou contrário à proposta.