Comissão discute a utilização de canudos de plástico

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisaram uma proposta que assegura a produção, uso e venda de canudos de plásticos no Estado. O Projeto de Lei 515/2019 é de autoria do deputado Douglas Garcia (PSL) e foi rejeitado pela comissão. A deputada Marina Helou (REDE) foi a relatora da matéria. "Elaboramos o relatório baseado no princípio da segurança jurídica porque a Casa acabou de aprovar, nesta mesma legislatura, um projeto já sancionado pelo governador na direção contrária, proibindo a produção, comercialização e utilização de canudos plásticos no Estado. Aprovar outra lei no sentido contrário criaria uma grande insegurança jurídica e em pouquíssimo tempo."

O presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), comentou que, pessoalmente, não apoia o uso do material. "Na verdade, eu sou contrário ao uso de produtos de plástico e é importante reforçar que já existe um projeto que proibe a produção, comercialização e o uso de tudo aquilo que vem do plástico", lembrou.

A lei sancionada neste ano proíbe o fornecimento de canudos plásticos no âmbito estadual. De acordo com a medida proposta pelo deputado Rogério Nogueira (DEM), o utensílio deve ser oferecido em material biodegradável. Seu descumprimento pode gerar a cobrança de multa.

Além dos citados, também estiveram presentes: Castello Branco, Daniel Soares, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Marta Costa, Rafa Zimbaldi, e Tenente Nascimento.