Segunda, 14 de Outubro de 2019
Projeto prevê repasse do ICMS por desempenho educacional
21/09/2019 as 08:05 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
Meritocracia é a premiação baseada em méritos e o Projeto de Lei 855/2019 do deputado Daniel José (NOVO) quer, justamente, incentivar a melhora na educação no Estado de São Paulo através do aumento de repasse do ICMS às prefeituras que apresentarem resultados melhores na área. A matéria foi debatida em uma audiência pública realizada na quinta-feira (19/9), na Assembleia Legislativa.

A ideia é que o dinheiro arrecadado com o imposto chegue aos municípios que apresentem evolução no desempenho dos alunos das escolas públicas. Para isso, será criado o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), a ser calculado em função de diversas variáveis como a média na última prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) obtida pelos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, a evolução da média em relação à penúltima prova do Saresp, além da taxa de participação dos alunos na prova e o rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono e, por fim, o grau de municipalização do Ensino Fundamental.

"É um projeto de suma importância porque muda a estrutura de incentivos das prefeituras para que foquem no desempenho da educação. Já deu certo em alguns outros lugares e fez uma grande diferença. Entendemos que, colocando um percentual relevante para o repasse do ICMS com base no desempenho da educação, pode fazer com que os prefeitos de fato priorizem a educação", analisou o autor da matéria.

Na justificativa do PL, o parlamentar ressalta que "o problema do Brasil na área de educação, é menos de falta de verba e mais de incentivos corretos para que metas de aprendizado sejam prioridades".

O Estado de São Paulo, considerado o mais rico do país, não figura entre os cinco melhores do Brasil quando o assunto é avaliação educacional. O pioneiro em desempenho é o Ceará, que adotou modelo de premiação para os bons resultados na educação.

A constituição determina que até um quarto (25%) do ICMS deve ser repassado aos municipios por critérios definidos na legislação estadual. Em 2007 o Estado do nordeste alterou esta lei para colocar o desempenho da educação como critério principal desta distribuição: 18% da cota passou a ser distribuída em função do índice de qualidade educacional.

Em 2007, apenas duas escolas apareciam entre as 100 melhores daquele Estado. Dez anos depois, em 2017, 82 escolas estavam entre as melhores do Brasil.

"O Estado de São Paulo ficou muito para trás na questão de educação em relação aos outros Estados. Agora a Secretaria de Educação tem feito um bom trabalho nessa gestão atual, eles estão indo na direção certa", acrescentou Daniel José.

O projeto de lei tem o endosso do governo estadual. Patrick Tranjan, assessor da secretaria de Educação de São Paulo corroborou com o discurso do parlamentar paulista, o que deve ajudar na aprovação do PL até o final de 2019.

"Temos conversado com o deputado sobre esse projeto e na secretaria também estávamos com um movimento nesse sentido. A proposição dele vem em ótimo momento. É o ICMS com todo o regime de colaboração que vem por trás. De um lado damos o incentivo " que gera uma competição pelo recurso entre os municípios " e de outro lado damos uma série de artefatos para que os municípios consigam chegar lá como a formação de professores, material didático, adequação de infraestrutura de escola, melhor planejamento entre rede estadual e municipal. O ICMS acaba sendo a cereja do bolo", finalizou.

Ainda segundo o deputado Daniel José, o PL 855/2019 deverá ir a votação até a primeira quinzena de novembro.
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