Por improbidade, TJ mantém condenação de ex-prefeito

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (DEM) de Presidente Prudente (SP) e de outros quatro réus por improbidade administrativa na contratação de serviços para estádios de futebol para cidade em um acórdão finalizado nesta sexta-feira (6).

Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha, o servidor público municipal Adauto Bibiano da Silva Júnior, o empresário Reilson Duque da Cruz e a Provence Construtora Ltda. também foram alvos da ação.

Os réus foram condenados em primeira instância, em novembro do ano passado, em sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, e apresentaram recursos de apelação ao TJ-SP.

Entretanto, após julgamento na segunda instância foram negados os recursos.

O único ponto da sentença da primeira instância modificado pelo TJ-SP, após a apelação do Ministério Público Estadual (MPE), é sobre a alteração do termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios no cálculo dos danos materiais e da multa civil impostos aos réus.

Segundo a Justiça, o prejuízo apontado aos cofres públicos é de quase R$ 250 mil na contratação dos serviços para os estádios de futebol.

O sbtinterior.com não conseguiu contato com a defesa dos réus.