Três servidoras de creche são alvos de processos

Três servidoras do Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) “Valter Peresi” são alvos de processos abertos pela Prefeitura de Votuporanga. Executivo, Polícia Civil e Ministério Público investigam se crianças foram ou não dopadas na creche.

Consta no despacho do Executivo, “após a apuração dos fatos, através das inúmeras diligências realizadas pela Comissão Sindicante, bem como pelos depoimentos das testemunhas que foram colhidos na instrução processual restou suficientemente comprovada a necessidade de apuração de possível falta funcional por parte das servidoras.

De acordo com a Prefeitura, foi publicada na edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município, quinta-feira, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra uma servidora e um Processo de Sindicância contra três trabalhadoras municipais. Os processos foram direcionados pela Sindicância Investigatória nº 008/2019 que apurou fatos supostamente ocorridos no Cemei “Valter Peresi”. “Durante a Sindicância, a Comissão averiguou documentos, colheu depoimentos e, principalmente, acompanhou o andamento do inquérito policial”, apontou o Poder Executivo.

A Administração Municipal explicou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos disciplinares podem resultar desde o arquivamento, passando por advertência e suspensão, até exoneração.
A Prefeitura destacou que no final do ano passado, quando a Secretaria Municipal da Educação foi procurada pelos pais da criança, relatou o caso à Procuradoria Geral do Município, no entanto, na época, não haviam exames médicos ou qualquer outro material com embasamento legal que determinasse providências administrativas. “Mesmo assim, a equipe gestora da Secretaria da Educação realizou orientações diversas sobre o tema com educadores, técnicos e profissionais das escolas municipais”, garantiu.

Todos os pais e profissionais que atuam na Educação, acrescentou o Executivo, sabem que nenhum medicamento deve ser administrado nas escolas municipais para crianças matriculadas, com exceção daquelas que possuem receita médica e os pais ou responsáveis enviem a medicação junto com a receita informando horário e dosagem do remédio a ser ofertado.
A Secretaria Municipal da Educação ressaltou que segue realizando trabalhos de acompanhamento na unidade e adotando diversas ações de aproximação com a comunidade escolar para esclarecimento de dúvidas, com atendimentos individuais e reuniões com os pais.

No dia 13 de maio, cinco servidoras do Cemei “Valter Peresi” foram afastadas até a conclusão das investigações.