Justiça vai analisar ação de Prefeitura contra Diego Rafael

A Prefeitura de Fernandópolis ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido incidental de tutela inibitória contra o morador Diego Rafael Baldo Manço, ex-candidato a deputado federal, decorrente a um acidente, que provocou a morte do garçom Ataíde Bernardino Ribeiro.

Por meio de uma rede social, Diego postou um vídeo em que afirma que a Prefeitura seria "assassina" devido a morte do garçom que havia caído em um buraco de obra pública. Segundo a Prefeitura, o local estava devidamente sinalizado.

Outro que curtiu a postagem escreveu: "você está certo tem que mata esse prefeito, esses vereadores tem que justiça". O principio integra o pedido de respeitabilidade com a administração, em Fernandópolis.

A ação é assinada por todos os procuradores do município. Além disso, pediu liminar inaudita altera pars (quando não há necessidade de ouvir a outra parte) em virtude das publicações e manter a respeitabilidade da Prefeitura.

No mérito, quer que a Justiça reconheça a violação da personalidade no que diz a sua responsabilidade e condene o autor a pagar aos cofres públicos a quantia sugerida de R$ 20 mil, como efeito pedagógico, podendo ser maior , sem prejuízo de manter a proibição de veiculação do vídeo em quaisquer rede social, sendo que a reiteração do ato deverá ser punida por multa diária.

O juiz Renato Soares de Melo Filho analisará a ação, distribuída nesta segunda-feira, 18.