Sexta, 26 de Abril de 2024
PGR pede dados para investigar ameaças a ministros do STF
16/03/2019 as 07:35 | Brasil | Da Redaçao
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que forneça informações sobre o inquérito criminal instaurado na quinta (14), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros da Suprema Corte. A apuração tramita em sigilo.
Segundo a PGR, foram requisitados dados sobre fatos que serão apurados no caso e os fundamentos para processar a investigação. Para Dodge, a instauração de inquérito de “ofício”, ou seja, sem pedido do Ministério Público, tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário. A medida foi anunciada por Dias Toffoli.
Entre os alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, como o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Diogo Castor, e auditores da Receita Federal. O procedimento foi instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores.
Ao anunciar o processo, Toffoli não explicou quais fatos seriam apurados. O comunicado foi feito na sessão em que o STF definiu que crimes comuns, como corrupção, podem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando há conexão com caixa dois – decisão criticada por membros do MP, que veem no entendimento uma ameaça à Lava Jato.
A falta de informações detalhadas sobre o inquérito é apontada no documento apresentado por Dodge ao Supremo. Nele, a procuradora destacou o fato de não terem sido indicadas pessoas cuja prerrogativa de foro por função devem ser investigadas pelo próprio STF. A chefe da PGR observou que, conforme a legislação, são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de um inquérito.
Ao determinar a abertura do processo – o que é raro na Corte – Toffoli atribuiu a relatoria a Moraes, que poderá requisitar ao tribunal e a órgãos de investigação o que considerar necessário. No documento, Dodge afirmou que a Justiça, em respeito ao sistema penal acusatório no país, tem se reservado o papel de corrigir apurações, não de realizá-las.
Segundo a PGR, foram requisitados dados sobre fatos que serão apurados no caso e os fundamentos para processar a investigação. Para Dodge, a instauração de inquérito de “ofício”, ou seja, sem pedido do Ministério Público, tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário. A medida foi anunciada por Dias Toffoli.
Entre os alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, como o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Diogo Castor, e auditores da Receita Federal. O procedimento foi instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores.
Ao anunciar o processo, Toffoli não explicou quais fatos seriam apurados. O comunicado foi feito na sessão em que o STF definiu que crimes comuns, como corrupção, podem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando há conexão com caixa dois – decisão criticada por membros do MP, que veem no entendimento uma ameaça à Lava Jato.
A falta de informações detalhadas sobre o inquérito é apontada no documento apresentado por Dodge ao Supremo. Nele, a procuradora destacou o fato de não terem sido indicadas pessoas cuja prerrogativa de foro por função devem ser investigadas pelo próprio STF. A chefe da PGR observou que, conforme a legislação, são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de um inquérito.
Ao determinar a abertura do processo – o que é raro na Corte – Toffoli atribuiu a relatoria a Moraes, que poderá requisitar ao tribunal e a órgãos de investigação o que considerar necessário. No documento, Dodge afirmou que a Justiça, em respeito ao sistema penal acusatório no país, tem se reservado o papel de corrigir apurações, não de realizá-las.
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