Câmara aprova parecer do TCE e rejeita contas de Ana Bim

A defesa da ex-prefeita Ana Bim (PSD) bem que tentou, mas não conseguiu convencer a maioria dos vereadores de que as contas do exercício de 2015 não causaram prejuízos ao município e nem caracterizou ato de improbidade administrativa.

Durante a semana houve diversas tentativas de conseguir apoio de vereadores para votarem contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontou diversas irregularidades na administração da ex-prefeita.

O projeto de Decreto Legislativo foi apreciado na noite desta terça-feira, dia 12, depois de sofrer pedido de adiamento formulado pela ex-prefeita na sessão da semana passada.

O advogado Marlon Santana teve mais de 20 minutos regimentais para apresentar defesa, usando a Tribuna Livre, para tentar convencer a maioria absoluta dos vereadores que o julgamento é meramente político e pediu a anulação da votação.

Alegou que a ex-prefeita não teria nenhuma pretensão politica e disse que ela cumpriu com as obrigações política com a população de Fernandópolis, sendo a primeira mulher eleita a vereadora e também a primeira prefeita a assumir o cargo depois da morte do ex-prefeito Rui Okuma. Destacou que ela foi a primeira prefeita eleita pelo voto direto na história de Fernandópolis.

Santana apresentou números que contestaram dados do parecer do Tribunal além de alegar que houve investimentos na área da Saúde e Educação, mas do que exigido por lei.

O procurador Jurídico da Câmara Municipal, Thales Zaine, disse que o pedido de anulação da defesa não tem fundamento. Não tem previsão legal de se defender o projeto nas comissões, como pediu Marlon Santana, alegando que o processo volte ao início e de direito de defesa nas comissões permanentes.

“Foi completo e totalmente amplo o direito de defesa, de forma correta e conforme o regimento interno da Câmara, nos tramites de notificação em diversas tentativas. Reconheço que não há nenhuma irregularidade e está apto a votação”, concluiu

Ademir colocou em votação o pedido de anulação da votação o que causou dúvidas chegando no resultado de que o processo seguiria para analise e votação final.

Ana Bim precisava de dois terços do número de vereadores, ou seja nove votos contra o relatório e obteve apenas sete.

Votos a favor do Parecer do TCE:
Aparecido Moreira
João Pedro da Caixa
Júlio Zarola
Maiza Rio
Murilo Jacob
Neide Garcia

Votos contra o Parecer do TCE:
Ademir de Almeida
Antônio Finoto
Étore Baroni
Janaína Alves
Gilberto Vian
Mileno Tonissi
Salvador Castro