Projeto aprovado cria Distritos Turísticos Regionais

Os deputados da Alesp aprovaram em Plenário, no dia 12/12, um projeto para criar os Distritos Turísticos Regionais, em áreas a serem determinadas pelo governo do estado. Para tanto, o local deverá apresentar vocação para o turismo.

De acordo com o texto nesses distritos, ficará proibida a instalação de atividades que não sejam relacionadas ao turismo. Além disso, não serão permitidas indústrias poluentes em um raio de dois quilômetros, e serão elaboradas políticas de incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos.

O estado será responsável por instalar redes de energia, esgoto e telefonia, entre outras obras necessárias para que o local receba visitantes de maneira adequada. O Poder Público poderá desapropriar áreas privadas para a instalação dos Distritos Turísticos.

A deputada Célia Leão, autora do Projeto de Lei 82/2016, explicou a importância da proposta. "São Paulo é um celeiro de turismo cultural, religioso e de entretenimento, e merece um novo modelo para atrair investimentos. Com a criação dos Distritos Turísticos, os equipamentos de entretenimento e comércio próximos poderão ser valorizados. O projeto aguarda a sanção pelo governador.