Sexta, 26 de Abril de 2024
Ex-prefeito e empresa são condenados por improbidade
14/12/2018 as 19:24 | Região | SBT Interior
Atendendo a pedido feito pelo promotor de Justiça Samuel Camacho Castanheira, a Justiça condenou o ex-prefeito de Flórida Paulista Maxsicley Grison, o dono da empresa São Cristóvão Terraplanagem e um engenheiro por improbidade administrativa.
Todos os réus foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.069.744,40, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além dessas sanções, Grison teve os direitos políticos suspensos por oito anos e o engenheiro, por cinco anos.
De acordo com o membro do MPSP, Grison, quando prefeito de Flórida Paulista, idealizou em agosto de 2013 a terceirização dos serviços de limpeza pública do município, com o objetivo de transferir tais serviços, até então prestados de forma direta pela Administração, para uma empresa privada.
Para isso, o ex-prefeito contratou um engenheiro com o fim de elaborar o projeto com a previsão de elementos e custos para a realização dos serviços.
Já em maio de 2014, não coincidentemente, o empresário constituiu a empresa São Cristóvão Terraplanagem, inserindo no seu objeto social “conservação de vias públicas, serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros e coleta de resíduos não perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de veículos e caçambas”.
Em junho de 2014, o empresário determinou ao Departamento de Licitações a abertura de processo licitatório para a contratação, acrescendo ao projeto inicialmente elaborado diversos itens, como maior número de funcionários, o aluguel de uma máquina pá carregadeira e a quantidade de horas produtivas dos maquinários, elevando o orçamento original em 300%.
Para o juiz, a fraude do procedimento licitatório ficou evidente ao se analisar os documentos que compõem as etapas do certame.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito. A Prefeitura de Flórida disse que o atual prefeito não está na cidade e que não pode se manifestar.
Todos os réus foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.069.744,40, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além dessas sanções, Grison teve os direitos políticos suspensos por oito anos e o engenheiro, por cinco anos.
De acordo com o membro do MPSP, Grison, quando prefeito de Flórida Paulista, idealizou em agosto de 2013 a terceirização dos serviços de limpeza pública do município, com o objetivo de transferir tais serviços, até então prestados de forma direta pela Administração, para uma empresa privada.
Para isso, o ex-prefeito contratou um engenheiro com o fim de elaborar o projeto com a previsão de elementos e custos para a realização dos serviços.
Já em maio de 2014, não coincidentemente, o empresário constituiu a empresa São Cristóvão Terraplanagem, inserindo no seu objeto social “conservação de vias públicas, serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros e coleta de resíduos não perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de veículos e caçambas”.
Em junho de 2014, o empresário determinou ao Departamento de Licitações a abertura de processo licitatório para a contratação, acrescendo ao projeto inicialmente elaborado diversos itens, como maior número de funcionários, o aluguel de uma máquina pá carregadeira e a quantidade de horas produtivas dos maquinários, elevando o orçamento original em 300%.
Para o juiz, a fraude do procedimento licitatório ficou evidente ao se analisar os documentos que compõem as etapas do certame.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito. A Prefeitura de Flórida disse que o atual prefeito não está na cidade e que não pode se manifestar.
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