Câmara faz sessão para votação de sete Projetos

Os vereadores de Fernandópolis realizaram ontem, 05 de dezembro, a 28ª sessão ordinária para a votação de sete Projetos.

Os Projetos de Lei nº 29/2017 de nº 55/2017, de autoria da vereadora Maiza Rio, foram rejeitados.

A própria vereadora Maiza pediu vista de um terceiro Projeto de sua autoria, Projeto de Lei nº38/2017, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida.

Os outros Projetos em pauta foram devidamente aprovados:

Projeto de Lei nº 95/2017, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.410/2008, que dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo atualizado com nome, registro, especialidade e horário de atendimento e/ou plantão de médicos nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;

Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta logradouros como corredores comerciais e Emendas;

Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00, para aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios, autorizado pela Lei Municipal nº 4.663, de 08 de novembro de 2017, por meio de operações de créditos contratados com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Agostinho Laurindo Perucchi, antigo morador e tradicional construtor civil em Fernandópolis.