Câmara rejeita projeto que previa fim do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Fernandópolis rejeitou o projeto de autoria do vereador João Pedro da Caixa que previa o fim do recesso parlamentar no mês de julho. Com dez votos contrários e três favoráveis, o projeto foi arquivado.

João Pedro tentou convencer os demais vereadores alegando que o trabalhador comum tem apenas 30 dias de férias, enquanto o vereador estaria gozando de 80 dias. Para ele, seria um desrespeito com a população e com os eleitores. Ele ainda citou que o projeto a presentado era um compromisso de campanha anunciado durante as eleições municipais.

O presidente da casa, Étore Baroni, declarou contrário a matéria e justificou que o recesso parlamentar não é considerado como férias. “O recesso é apenas um período sem sessão, mas qualquer vereador poderá ser convocado a participar de extraordinárias, conforme a necessidade do Poder Executivo”.

Baroni ainda salientou que no recesso deste ano foram realizadas cinco sessões extraordinárias para votar projetos de interesse do município e destacou que os vereadores não recebem nenhum centavo a mais por essas sessões.

Já o vereador Murilo Jacob, disse que o projeto foi populista para fazer média com a população. Jacob ainda retrucou as declarações de João Pedro sobre a coragem em apresentar esse tipo de projeto, cobrando o vereador a apresentar a lista dos maiores devedores do município.

ORDEM DO DIA

O Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, recebeu pedido de vista e deverá entrar novamente para votação na próxima sessão ordinária.

Os outros Projetos que constavam na pauta foram votados e aprovados. São eles:

Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Fernandópolis;

Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Odorico de Aguiar, bairro Jardim Santa Adélia;

Projeto de Lei nº 47/2017, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Reinaldo Nascimento, bairro Jardim Santa Adélia;

Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anízio José Bonfim, bairro Jardim Santa Adélia;

Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do Vereador Antônio Carlos Finoto, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lúcia dos Santos Francisco, bairro Jardim Vitória;

Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria da Vereadora Janaína Andrade Alves Baliei-ro, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim Constâncio de Araújo, bairro jardim Vitória;

Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Helena Mininel Gasparini, bairro Jardim Santa Adélia;

Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Vereador Étore José Baroni, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Tsuruko Nakazone, bairro Jardim Santa Adélia;

Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de logradouro público – Pista de Skate Jeronymo Bonifácio da Rocha, bairro Parque Paulistano.