Vereadores aprovam cinco Projetos na segunda sessão de abril

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 11 de abril, para mais uma sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis.

Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Étore José Baroni, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 26 de outubro de 1993;

Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município;

Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 102.299,30 (cento e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos);

Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.300.773,10 (um milhão, trezentos mil, setecentos e setenta e três reais e dez centavos).