Conselhos se unem para fortalecer a rede de proteção de menores

Ação conta com a participação do Conselho Municipal de Educação, CMDCA e Conselho Tutelar

Uma importante reunião foi realizada nesta quinta-feira, 25, em Fernandópolis envolvendo o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar.

O objetivo da ação, proposta pelo Conselho da Educação e conduzida pelo presidente André Lemos, foi alinhar possíveis ações a serem realizadas em conjunto pelos três Conselhos em prol das crianças e adolescentes. Na ocasião foi feita uma explanação sobre o Plano Municipal de Educação e o novo plano que em breve estará em fase de elaboração, sendo necessário estreitar essas relações com a rede de proteção à criança e adolescente.

A presidente do CMDCA, Caline Cebin, explicou sobre as atribuições do Conselho e as situações emergências que acompanha nas unidades de educação, com um olhar para a questão social das famílias, dos munícipes, para a saúde da criança e sobre a importância de uma possível implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Fernandópolis.

Em uso da palavra, os conselheiros tutelares, Vanessa Rodrigues e Agenor Gomes explicaram que o Conselho Tutelar não é um órgão repressor que atua na indisciplina, não é um órgão de acompanhamento e nem executor, mas que aciona quem tem que executar. Sendo assim os conselheiros tutelares têm o papel de atuar na situação de violação de direitos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com base no ECA, aplicando a medida protetiva e fazendo o posterior encaminhamento para a rede, a fim de diagnosticar o que a criança realmente necessita.

Ao final do encontro, todos os participantes elaboraram uma proposta para a realização de uma reunião semestral envolvendo os territórios, sendo formada por integrantes da Unidade de Saúde, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e a direção das escolas que estão naquela região. A finalidade é que todos possam pensar juntos em ações de proteção da criança e ao adolescente, colaborando com a garantia dos seus direitos.