O vereador Gilmar Aurélio, o Gaspar (PDT), está intermediando junto à Prefeitura de Votuporanga a doação de escrituras públicas para os moradores de baixa renda do bairro Pró-Povo, na Zona Norte da cidade. Ele encaminhou uma indicação ao prefeito Junior Marão (PSDB) sugerindo a ele que autorize o Executivo a fazer um levantamento de todas as propriedades do bairro Pró-Povo, no sentido de promover a regularização dos respectivos imóveis daquela localidade.
O vereador lembra que para a aquisição da propriedade do imóvel são necessários a escrituração pública e o respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga, uma vez que são requisitos legais para o ato. Gaspar explica que moradores de baixa renda do bairro Pró-Povo solicitam a regularização por meio do auxílio da Prefeitura, uma vez que os emolumentos cartorários são extremamente onerosos.
Gaspar argumenta que “é uma questão social, pois os moradores não têm condições de arcar com os custos dos documentos. Desta forma, estamos propondo ao prefeito que seja feito esse levantamento de todas as propriedades com o intuito de promover a regularização dos imóveis do bairro Pró-Povo, por meio da doação de escrituras públicas para os moradores de baixa renda”, justificou o vereador.
Ele também solicitou à superintendência da Saev para que adote um sistema de tarifa social, concedendo isenção do pagamento da conta de água aos consumidores de baixa renda salarial. O vereador justifica que a tarifa social é um benefício que pode ser criado pela Prefeitura, juntamente com a Saev para facilitar o pagamento.
