O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, anuncia, nesta segunda-feira, 22, a partir das 12 horas, na Capital paulista, as indústrias do setor de açúcar e etanol que aderiram ao Protocolo Agroambiental, acordo assinado entre o Governo do Estado e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) antecipando os prazos para o fim das queimadas nos canaviais do Estado e outras ações de sustentabilidade ambiental.
No mesmo dia, às 18h15, as Secretarias Estaduais de Agricultura, Meio Ambiente e a Unica entregam os primeiros Certificados de Conformidade Ambiental expedidos às indústrias que aderiram ao Protocolo. Assinado em julho pelo governador José Serra, ele estabelece a adoção de dez procedimentos técnicos pelas unidades produtoras de açúcar e álcool. As que recebem os certificados passarão anualmente por um processo de acompanhamento técnico liderado pelo Comitê Executivo do Protocolo, composto por membros das secretarias e da entidade.
Um dos principais pontos do Protocolo é a antecipação dos prazos legais para o fim da colheita com o uso prévio do fogo nas áreas cultivadas pelas usinas. Anteriormente prevista para acabar em 2021, a queima da palha da cana nas áreas mecanizáveis será completamente eliminada até 2014. Para as áreas não-mecanizáveis, ficou para 2017. Nas novas áreas de ocupação, as queimadas não deverão ocorrer.
