A privatização do setor de telefonia no Brasil, há 10 anos, não trouxe menor custo para a telefonia fixa local. O preço ainda alto das tarifas decorre da falta de concorrência das empresas, na opinião do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araújo, “A falta de concorrência é responsável pelo preço estar nessa altura, não tenho dúvida nenhuma”, disse ele em entrevista à Agência Brasil.
No contexto da privatização da telefonia no Brasil, o governo não conseguiu prever o grau de concentração desse mercado, na avaliação de Ziller. Atualmente, 95% dos serviços de telefonia fixa estão nas mãos das concessionárias em cada região do país. De acordo com Araújo, o governo subestimou essa concentração, já que esperava que, em 2003, 15% do mercado local estariam nas mãos das chamadas empresas espelho. “Elas ainda não têm 6% dos mercados locais”.
Ziller comentou que, se há suspeita de cartelização no setor, ele espera que o Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade) tome providências. “Espero que o Cade não permita a cartelização. De nossa parte nós estamos tendo o cuidado para evitar a concentração na propriedade. Na cadeia de controle é possível evitar que um grande investidor detenha duas ou três empresas dentro do Brasil. Do ponto de vista da propriedade, nós seguramos”.
O conselheiro da Anatel afirmou que na telefonia móvel está estabelecida a concorrência, mas na telefonia fixa há concorrência apenas nas chamadas de longa distância. Ele lembrou que, depois que o cliente passou a ter a opção de escolher o código da prestadora de serviço nas ligações interurbanas, o preço caiu. “Dando nome aos bois, a Telemar compete pouco na área da Telefônica, a Telefônica compete pouco na área da Brasil Telecom e assim sucessivamente. Mas todas competem em suas áreas com a Embratel ou Intelig”.
O alto preço da infra-estrutura para prestar o serviço de telefonia fixa é o principal fator para a falta de concorrência, na avaliação do conselheiro. “A parte mais cara da telefonia fixa é a parte de rede. Porque não tem concorrência? Porque se precisa de muito capital, cujo retorno é em longo prazo. O investidor não quer saber de um retorno tão a logo prazo assim”.
É nesse ponto que as empresas que passaram a explorar a telefonia no Brasil a partir da privatização, há 10 anos, obtiveram vantagens que servem de base para toda a sua superioridade diante das demais. A rede básica que foi montada no Brasil antes da privatização foi feita com capital nacional.
“O plano de expansão foi feito para garantir a implantação dessas redes. As empresas, quando entraram em 1997, já tinham 17 milhões de assinaturas funcionando. Assinaturas pagas mensalmente. Quem pagou a rede daí pra frente foi o capital de giro gerado pela empresa a partir da estrutura já existente. Imagine: o preço da assinatura era de aproximadamente R$ 10,00. São R$ 170 milhões por mês. É bem mais fácil do que começar do zero”. (Luciana Lima)
