O prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2008, foi prorrogado para o dia 10 de julho de 2008, e das demais parcelas para o dia 30 dos meses subseqüentes. O contribuinte que efetuar o pagamento do carnê à vista terá 10% de desconto.
Com a alteração da Lei 046/2006 do Código Tributário do Município, a Taxa de Licença passou a ser denominada Taxa de Fiscalização de Funcionamento. A taxa é referente ao pagamento do alvará de funcionamento de todas as empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços.
De acordo com o Setor de Taxas e Fiscalização da Prefeitura, os carnês saíram com a data de vencimento errada. Por isso, houve a prorrogação do pagamento, que pode ser feito no Banco Santander. Se o contribuinte quiser pagar em outra agência, ele deve comparecer ao prédio da Prefeitura, localizado na Rua São Paulo, nº 1680 e solicitar a substituição do carnê no setor de taxas.
