Sindicatos Rurais em SP ingressaram com ação judicial para garantir custo de produção.
Servimo-nos do presente para informar que os Sindicatos Rurais de Assis, Cândido Mota e Maracaí ingressaram com ação judicial para pleitear do Governo Federal, que seja cumprido o Estatuto da Terra, garantindo o custo de produção, com uma rentabilidade mínima de 30 %, de acordo com o Levantamento dos Custo de Produção realizado pelo CEPEA/ESALQ/USP, fixando os preços mínimos dos principais produtos agrícolas da região, de acordo com o que determina a Legislação em vigor.
Os Sindicatos ingressarão ainda com uma ação para pleitear a prorrogação dos financiamentos de custeio das safras 2004/2005 e 2005/2006, de acordo como que determina o MCR 2.6.9, levando em consideração a capacidade de pagamento do mutuário, em virtude da estiagem prolongada e dos baixos preços dos produtos agrícolas, pois muitos produtores não estão conseguindo saldar suas dívidas junto as instituições financeiras e necessitam desse alongamento, sob pena de não conseguir se manter na lide agrícola nos anos seguintes. Frisando ainda que muitos produtores vem enfrentado problemas de ordem climática e de ordem mercadológica ao longo de 5 safras.
Alguns bancos estão se negando a efetuar a prorrogação que é devida aos produtores e fazem pressão para que os produtores vendam sua produção e seus bens a preço vil para quitarem parte de sua dívida, sendo que o preço dos produtos obtidos com o empreendimento são incompatíveis com o custo de produção.
O que o Governo Federal propôs é pior que o Manual de Crédito Rural concede ao produtor rural.
Acreditamos que estas ações sejam as primeiras a serem propostas no Estado de São Paulo e estamos trabalhando para que todos os Sindicatos façam o mesmo. Os Sindicatos pretendem buscar no Judiciário o que o Executivo não tem realizado e esperamos que se cumpra o que determina da legislação agrária.
Sendo assim, solicitamos a ampla divulgação das referidas ações que visam garantir a rentabilidade mínima do produtor rural e sua sobrevivência por esse grave período que assola a agricultura brasileira, tendo em vista a falta de uma política agrícola regional, de acordo com as necessidades de cada região e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Enviado por: Marcelo Cristaldo Arruda – (Sindicato Rural de Cândido Mota-SP)
