Estaca zero! O Senado Federal adiou nesta terça-feira, dia 3, a votação da minirreforma eleitoral que havia sido aprovada em setembro na Câmara dos Deputados. Diante desse fato, todas a regras previstas para não terão validade para as eleições municipais em 2024.
De acordo com o senador Marcelo Castro (PI), minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
De acordo com a Constituição Federal, mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição. Já que foi adiada, não há tempo hábil para validade, com base no pleito que acontece em 6 de outubro de 2024.
Para ter validade, o projeto teria que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima sexta-feira, dia 6.
A minirreforma eleitoral, que é chamada de PEC da superanistia, trata-se de a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
