O projeto de lei, ainda sob analise do deputado Antonio Carlos Pannunzio , torna doloso os crimes praticados sob influência de drogas ilícitas, álcool ou substâncias de efeitos análogos.
Segundo o autor, o objetivo é reforçar a responsabilização penal de quem comete crimes nessa situação. Pannunzio explica que a medida reforça o sistema de repressão ao consumo de entorpecentes e torna mais severa a punição de criminosos que cometem delitos sob efeito de drogas.
“A proposta busca fazer com que os crimes praticados sob efeito de alterações psíquicas e comportamentais derivadas do uso de álcool ou de drogas ilícitas sejam sempre considerados dolosos, sem a necessidade de investigar qual a intenção do agente embriagado no momento do delito”, disse.
