A apresentação do DIPAM (Declaração para o Índice de Participação do Município) é importante para manutenção e melhoria do valor adicionado, que determina a colocação no “ranking” estadual para divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A Prefeitura realizará o preenchimento da declaração até o dia 30 de abril gratuitamente.
Para efetuar a declaração, o produtor rural deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas na comercialização de seus produtos, durante o exercício de 2007, junto ao setor de ISS da Prefeitura, situado na Rua São Paulo, nº 1.680, 2º andar.
Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.
Através da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a particiapação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infra-estrutura, proporcionando mais benefícios para a população. O DIPAM do produtor rural é uma declaração cadastral que expressa o preço e o produto negociado seja de suínos, bovinos, granjeiros, cereais, frutíferos dentro do município ou para empresas de outras cidades.
