Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Fernandópolis enviou reelease que aponta motivos do aumento do IPTU de 2007. Leia a explicação na íntegra:
É de se estranhar algumas afirmações que se tem ouvido a respeito dos valores e também do destino que se dá a arrecadação provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, a prefeitura entende que se faz necessárias algumas informações quanto este assunto.
1º – O percentual (ou alíquota) que incide sobre o valor do IPTU, é determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e não pela prefeitura. Sendo assim, a redução desse percentual implicaria na renúncia de receita. Isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2º – A aplicação da arrecadação proveniente do IPTU, é investido:
a – 25% em Educação;
b – 15% em Saúde;
c – 54% em Folha de pagamento dos funcionários públicos e
d – 6% em infra-estrutura, investimentos e manutenção
3º – O reajuste dado ao IPTU para o ano de 2007 foi, tão somente, os 3% abaixo o índice oficial da inflação (2006) que foi de 3,14%.
4º – A Coleta de Lixo, que é um valor agregado ao IPTU, teve seu percentual corrigido para baixo. De R$ 0,61 em 2006 para R$ 0,54 em 2007. Portanto, o munícipe teve uma economia de 11,4%.
5º – A diferença para mais no valor do IPTU, se comparado com o valor de 2006, se justifica pelas ampliações e modificações ocorridas nos prédios ao longo dos 13 anos onde não foram feitas as medições. Na dúvida, o munícipe deve comparar a metragem da área construída, entre o carne de IPTU do ano de 2006, com o carne deste ano.
