sexta, 15 de novembro de 2024
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Prefeitura é acusada de cometer crime ambiental

A construção de calçadas em torno da represa municipal está sendo questionado pelo ex-vereador e comerciante Edijair Martins Tosta. Um ofício foi enviado ao comandante do Batalhão da Polícia Militar…

A construção de calçadas em torno da represa municipal está sendo questionado pelo ex-vereador e comerciante Edijair Martins Tosta. Um ofício foi enviado ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Fernandópolis.

No documento, Tosta indica que a Prefeitura está infringindo o Código Florestal e a Lei 6766/79 que regulamenta o parcelamento do solo proibido qualquer intervenção em uma faixa de 30 metros.

O denunciante afirma que no local onde estará sendo construído um calçadão existe uma nascente e por lei deveria ser preservado. Edijair também pede que o local seja vistoriado pelo destacamento da Polícia Ambiental.

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