O prefeito Junior Marão esteve reunido na manhã desta segunda-feira, no auditório da Secretaria da Cidade, com os donos de agências de mototáxis da cidade.
“A intenção foi esclarecer todas as dúvidas que poderiam existir quanto ao projeto de regulamentação apresentado na Câmara Municipal”, informou o prefeito.
Segundo Junior Marão, “muito embora a proposta que enviamos para apreciação dos vereadores tenha sido amplamente discutida com os profissionais, que foram convidados a partilharem das decisões e auxiliaram na montagem do texto, diante da solicitação de vistas do vereador Emerson, buscamos esclarecer ainda mais o projeto”, declarou.
Além do prefeito e dos mototaxistas, participaram do encontro o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Mário Fernandes Júnior, e o Diretor de Departamento, Tiago Caproni. O objetivo do projeto do Executivo é disciplinar o serviço, conforme já prevê a legislação federal. Dentre outras normas, está prevista a uniformização das motos utilizadas pelos profissionais, “que deverá ser vermelha, cor que eles mesmos escolheram”, afirma Caproni. Entretanto, “essa medida passará a valer apenas para os novos profissionais que adentrarem no mercado a partir de 2012”, assinala.
Para o serviço no município, as motocicletas deverão ter no máximo 10 anos de uso. Além disso, os profissionais deverão usar um colete reflexivo, com as motos sendo equipadas com mata-cachorro, protetor de escapamento e aparador de linha. A regulamentação pode ser vista como uma conquista pela categoria, que em sua maioria possui baixa renda. “Nós estaremos aptos a trabalhar. Podemos até arrecadar para a previdência social e estar assegurado para o caso de acidente”, comentou um dos taxistas.
Dentre os artigos mencionados no projeto de lei, que dispõe também sobre regras de segurança, o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, será exigido do condutor: Ter completado 21 anos; possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria e não possuir antecedentes criminais.
