O caso do assassinato de Sandra Gomide pelo jornalista Pimenta Neves guarda muitas semelhanças com a morte de Simone Maldonado pelo marido, o médico Luiz Henrique Semeghini, em Fernandópolis.
Os dois crimes completam 11 anos no próximo semestre. Ambos são passionais, com assassinos confessos, e envolvem personagens ricos e influentes. Além disso, deram margem a muitos anos de firulas jurídicas para impedir ou adiar a punição dos réus.
Mas a semelhança termina aí. Pimenta Neves, condenado em 2006 a 19 anos de prisão, foi detido no último dia 25 de maio em sua casa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o último recurso do caso. Já o médico Semeghini, personagem central do crime passional mais conhecido da região, continua solto e impune, enquanto seus advogados lutam na Justiça para impedir ou, ao menos, minimizar a punição.
“É um caso mais grave do que o do Pimenta Neves, devido à impunidade maior e ao fato de que Semeghini era casado e tinha filhos pequenos, que foram privados da convivência da mãe”, diz o advogado de acusação no caso, Luís Fernando Pacheco. Semeghini matou a mulher às 6h do dia 15 de outubro de 2000, dois meses após o crime de Pimenta Neves. O casal havia acabado de chegar de um baile do Havaí na Casa de Portugal, e teve uma forte discussão no quarto – Simone, na época, queria a separação, o que o médico não aceitava.
A mulher já estava deitada na cama quando Semeghini se aproximou dela, colocou um travesseiro sobre seu corpo e fez sete disparos com um revólver calibre 32 – três atingiram o queixo e quatro o estômago da vítima. Simone teve morte instantânea. O crime não teve testemunhas – na mansão, além do casal, só havia a filha mais velha, então com 13 anos, que não ouviu os disparos.
O médico, hoje com 52 anos, fugiu para Londrina (PR) e só se apresentou à Polícia Civil de Fernandópolis no fim de outubro daquele ano. Mas ficou quatro meses detido – em março de 2001, obteve habeas corpus no Tribunal de Justiça e deixou a cadeia. Só voltou a frequentar as grades por 12 dias, em 2008. Desde então, casou-se novamente com a filha do atual prefeito da cidade, mantém seu consultório de otorrinolaringologia a todo vapor e é coordenador do Centro de Referência em Saúde, da Prefeitura de Fernandópolis.
Semeghini foi beneficiado por uma enxurrada de recursos dos seus advogados de defesa, capitaneados pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, um dos mais respeitados do País. Desde a pronúncia (decisão em que o juiz determina o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri), foram 11 recursos ao todo, em todas as instâncias judiciais possíveis.
Tanto trabalho dos defensores rendeu frutos ao médico. Em 2001, ele foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima), mas seus advogados retiraram a primeira qualificação na Justiça. Além disso, por duas vezes Semeghini conseguiu adiar o júri contra si. Previsto inicialmente para dezembro de 2006, só ocorreu em 2 de outubro de 2008.
O julgamento foi um duelo de gigantes da advocacia criminal brasileira. De um lado, Toron. Do outro, como assistente de acusação, Márcio Thomaz Bastos, que poucos meses antes havia deixado o cargo de ministro da Justiça. Semeghini acabou condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, e do Fórum seguiu para a cadeia de Estrela d’Oeste. Mas o encarceramento durou apenas 12 dias devido a um novo habeas corpus do TJ.
Falha
Toron recorreu da condenação ao Tribunal de Justiça. Apegou-se a uma falha técnica da ata de julgamento, que contabilizou erroneamente os votos dos jurados. Pelo documento, cinco votos foram apurados, sendo que quatro condenaram o réu, um o absolveu e três não foram apurados. No entanto, o conselho de sentença é formado por sete jurados, e não oito, resultado da soma dos votos, conforme o documento. O TJ acatou o argumento para anular o júri.
“Não há dúvida quanto ao vício na votação dos quesitos. O número de cédulas que estavam na urna (…) era superior ao número de jurados que votaram. Esse fato, como se explicou, impede que se reconheça qual foi a real decisão do conselho de sentença”, escreve o relator, Almeida Braga. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se manifestou. A defesa também interpôs recurso ao mesmo tribunal – Toron não quis detalhar o motivo da nova provocação judicial.
Caso se confirme o cancelamento do júri, o caso só deve ser encerrado, na melhor das hipóteses, daqui a cinco anos, estima o promotor Fernando César de Paula. “Tanta demora cria na sociedade uma sensação concreta de impunidade. Além disso, há o risco de absolvição do réu caso o júri seja refeito, uma vez que o passar dos anos minimiza o clamor social em relação ao crime. O tempo sempre conta a favor do réu”.
