O projeto de lei que reajusta o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira, 29, na Assembléia Legislativa e, na seqüência, foi sancionado pelo governador José Serra. As novas faixas salariais passam a valer a partir do dia 1º de maio. A íntegra da lei será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
O projeto sancionado pelo governador estipula que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. As faixas salariais foram estabelecidas de acordo com 105 ocupações. O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência à Assembléia no dia 25 de março pelo governador José Serra.
Criado em agosto de 2007, o piso é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, de acordo com a Lei Complementar 103/2000. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas pelo Piso Salarial Regional em todo o Estado de São Paulo.
Audiência Pública
A votação foi antecedida por uma audiência pública da qual participou o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingues, além de deputados estaduais e representantes do movimento sindical.
“O desconhecimento, por ser uma matéria muito nova, leva a esse tipo de ímpeto numa emenda. Estamos aprendendo. Acho que no ano que vem teremos uma colaboração maior”, afirmou o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
O secretário disse que, em função do desconhecimento, o Governo do Estado decidiu fazer o exercício legislativo por pelo menos quatro anos para só depois fixar critérios para os reajustes anuais dos pisos. O secretário assumiu o compromisso de antecipar o reajuste nos próximos anos tendo como base o salário mínimo federal, sempre com a defasagem de dois meses.
Assim, no ano que vem, quando o mínimo for aumentado em fevereiro, o piso deverá ser reajustado em abril e, em 2010, quando o salário subir, em janeiro, o piso paulista será aumentado em março. A defasagem ocorre em função do projeto estadual demandar de cerca de 60 dias para ser apresentado, discutido, aprovado e entrar em vigor. (Cintia Cury)
