As três comissões mistas responsáveis pela discussão das medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso após o acordo firmado com os caminhoneiros foram instaladas nesta quarta-feira (6).
Após acordo de líderes e indicações de cada partido, os parlamentares foram escolhidos para integrar os colegiados e, logo depois, elegeram os presidentes.
As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma paralisação em diversas estradas brasileiras.
O presidente da comissão que avaliará a medida provisória 831, que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o transporte de até 30% de sua produção por meio de caminhoneiros autônomos, será o deputado Aelton Freitas (PR-MG). Presente na comissão mista, o vice-presidente recém-eleito, senador Benedito de Lira (PP-AL) designou como relator da proposta o senador Fernando Coelho (MDB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.
A MP que promete causar mais divergências durante os debates é a 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros. Como o presidente da comissão mista ainda não foi indicado pelo Senado, o vice-presidente, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), assumiu o início dos trabalhos e anunciou que o deputado Osmar Terra (MDB-RS) será relator da matéria.
Já a MP 833, que amplia a obrigatoriedade de pedágio gratuito para os eixos suspensos de caminhões e carretas, também teve os 13 deputados e 13 senadores escolhidos. O presidente eleito, deputado Sandro Alex (PSD-PR), designou para a relatoria o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O vice-presidente da comissão mista será o senador Airton Sandoval (MDB-SP).
