Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República, e publicado nesta segunda-feira (25) pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que o índice de revisão das decisões do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato é de menos de 4% (cerca de 3,8%). Moro é o responsável pela condução da operação na primeira instância, em Curitiba.
O estudo leva em conta o total de recursos e habeas corpus ajuizados pelas defesas dos réus na Justiça de segundo grau e nas cortes superiores, desde março de 2014 a janeiro deste ano.
“Foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Cerca de 85 habeas corpus ainda estão em trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos)”, afirma a reportagem do Estadão.
Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), de 54 recursos, apenas quatro foram concedidos. Para o advogado criminalista Nélio Machado, esse índice de revisões das decisões de Moro “é artificial”.
“Só considero que tem goleada quando a Suprema Corte efetivamente julgar essas situações anômalas, aí podemos dizer algo que houve decisão arbitrária. Esses números são falaciosos. Eles não correspondem a alguma coisa que tenha consistência.”
