Durante Policiamento Ambiental, Operação “Paz e Proteção”, policiais militares ambientais realizaram fiscalização em uma propriedade rural no município de Santa Albertina, sendo constatado a construção de três tanques em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização do órgão ambiental competente.
Responsável pela área foi autuado em R$ 1.200,00; com base no artigo 48 da Resolução SIMA 05/2021 e embargada a área objeto de autuação.
Em tese crime ambiental capitulado no artigo 48 da Lei Federal n.º 9.605/1998. Antes de construir ou realizar qualquer intervenção ambiental, o interessado deve procurar os órgãos ambientais para orientação dos procedimentos necessários.
