O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, assina amanhã, 4 de março, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, convênios com 47 municípios para regularização fundiária, por meio do Programa “Cidade Legal”. Com isso, chega a 155 o número de municípios conveniados ao programa, que nesta primeira fase beneficiará mais de 800 mil famílias.
Durante a cerimônia, a Prefeitura de São Paulo fará a entrega de documentos da regularização de 130 núcleos habitacionais, promovida com o apoio do Programa “Cidade Legal”, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregará títulos de propriedade de imóveis regularizados na atual gestão.
Somente com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado conseguiu reduzir em até 90% o custo do registro de imóveis.
A cerimônia acontece às 15 horas, . Participam autoridades do Governo do Estado, entre elas o secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, prefeitos, membros do Ministério Público Estadual, autoridades do Judiciário e de cartórios de registros de imóveis e tabelionatos.
Municípios que assinam o convênio com o Programa “Cidade Legal”
Angatuba
Anhumas
Araçatuba
Batatais
Bertioga
Bom Jesus dos Perdões
Buritama
Caiabu
Caraguatatuba
Dumont
Embauba
Franca
Franco da Rocha
Glicério
Guaimbê
Guararapes
Iguape
Itaquaquecetuba
Itu
Jardinópolis
Joanópolis
Lutécia
Marília
Mococa
Mogi Mirim
Nova Europa
Nova Granada
Pedreira
Peruíbe
Piedade
Pinhalzinho
Pitangueiras
Presidente Epitácio
Promissão
Rincão
Rio Claro
Santa Isabel
São José dos Campos
Severínia
Socorro
Sumaré
Taciba
Tambaú
Torrinha
Tuiuti
Ubatuba
Zacarias
