Começou nesta terça-feira, 10, o reembolso proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos roubados ou furtados em 2008. A medida beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quanto ocorreu o crime.
O Estado devolverá aos contribuintes até o final de abril R$ 10,2 milhões. O pagamento será feito em quatro etapas. As ocorrências referentes ao 1º trimestre de 2008 começam a ser devolvidas agora. Em seguida, serão reembolsados nessa ordem: 2º trimestre, dia 24; 3º trimestre, 8 de abril; e 4º trimestre, 22 de abril.
Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a cerca de 36,7 mil veículos. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar o endereço www3.fazenda.sp.gov.br.
Os valores ficarão à disposição do contribuinte na Nossa Caixa e obedecerão o calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de algum outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer com a Lei 13.032, assinada pelo governador José Serra no ano passado. Pela lei, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1º de janeiro de 2008 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. A vítima deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.
No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2008 somente está sendo realizada neste ano.
