A lei antifumo, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado, será sancionada nesta semana pelo governador José Serra (PSDB) e virá com uma punição ainda mais rígida aos proprietários que permitirem o uso do cigarro nos estabelecimentos.
Pelo decreto de regulamentação, que acompanhará o texto sancionado, caso lojas, bares, restaurantes, danceterias e shoppings não eliminem o tabaco, além de multa, poderão ter o funcionamento suspenso por no mínimo dois dias.
A lei prevê ainda que somente o cheiro da fumaça de cigarro já pode ser considerado um indicativo de irregularidade. As punições previstas pela legislação serão aplicadas apenas aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos.
No caso dos estabelecimentos, no caso do descumprimento da lei, as multas aplicadas poderão variar de R$ 792 a até R$ 3 milhões.
