Com a abertura da Copa do Mundo na próxima quinta–feira (14), muita gente está ansiosa para assistir aos jogos da Seleção Brasileira.
Segundo especialistas, os dias de jogos da Seleção não são considerados feriados. Dessa forma, o empregador não é obrigado a dispensar os funcionários. “Não há no Brasil nenhuma norma jurídica que regulamente a dispensa de empregados por ocasião de festejos ou eventos como a Copa do Mundo”, diz Claudinor Barbiero, professor de direito do trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
Empresas e funcionários podem, entretanto, estabelecer acordo individual para compensação das horas relativas ao período em que os trabalhadores forem dispensados para assistirem aos jogos. “O mais comum é a adoção do banco de horas, com a recomendação das partes negociarem o que for mais conveniente para o empregador e para seus empregados”, afirma Barbiero.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho da Coordenação Geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Erika Medina Stancioli, no caso de liberação com compensação posterior de horas, empresas e trabalhadores devem chegar a acordo sobre a questão. “A partir da Reforma Trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato”, explica.
Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria. João Roberto Ferreira Franco, sócio do Lodovico Advogados, ressalta que a empresa pode exigir que o funcionário exerça o seu horário de trabalho normalmente. “[As horas] só podem ser descontadas do salário se o funcionário informado de que não será dispensado faltar no dia do jogo ou chegar tarde e/ou ir embora mais cedo”, acrescenta.
Primeira fase
O Brasil tem três jogos agendados na primeira fase da competição. O primeiro jogo será no domingo, dia 17, contra a Suíça, às 15h. As outras duas acontecem em horário comercial: contra a Costa Rica, às 9h, no dia 22 (sexta-feira), e contra a Sérvia, às 15h do dia 27 (quarta-feira). Se o time chegar à final do campeonato, poderá participar de oito jogos no total.
