Dilma Rousseff veta projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidente diz que o texto foi vetado por ir contra ao interesse público.
O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de novembro.
Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.
Segundo a mensagem publicada no Diário Oficial, os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, o que não condiz com o momento econômico atual.
