O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou a apresentação de projeto de lei baseado em sugestão feita pelo juiz federal Sérgio Moro em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 24 de agosto de 2014. Na ocasião, o juiz defendeu maior rigor com réus condenados por crimes graves de corrupção.
O projeto não permite ao réu aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação contra sua condenação por corrupção, concussão ou peculato, crimes que envolvem desvio ou subtração de dinheiro público, salvo se os recursos desviados ou subtraídos tiverem sido integralmente recuperados.
– O condenado por crime de corrupção, peculato ou concussão, crimes que envolvem subtração ou desvio de dinheiro público, deve ser recolhido à prisão caso o dinheiro subtraído ou desviado não tenha sido integralmente recuperado. Deixar esse condenado livre se traduz em risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime. Em outras palavras, sua liberdade aumenta a probabilidade de a aplicação lei penal não ser garantida – explicou o senador.
Alvaro Dias lamentou as irregularidades na Petrobras e lembrou que a oposição, desde 2009, apresentou 19 representações ao Ministério Público com pedidos de apuração de fatos que supostamente ocasionaram prejuízo aos cofres públicos. Por isso, ele considerou impossível que a presidente da República, Dilma Rousseff, nada soubesse sobre as irregularidades na estatal.
— Nesta hora, mais importante é apoiar a investigação judiciária, a Polícia Federal e o Ministério Público, para que ocorra a responsabilização civil e criminal daqueles que assaltaram os cofres públicos e dilapidaram esse patrimônio extraordinário do povo brasileiro, que é a Petrobras. Eles não podem permanecer impunes — afirmou o senador.
Alvaro Dias voltou às atividades no Senado depois de quatro meses licenciado para cumprir agenda eleitoral. Ele foi reeleito ao Senado com 77% dos votos. O senador explicou que se licenciou em respeito à sociedade – no período foi substituído pelo suplemente Wilson Matos (PSDB).
