O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que visa fornecer suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, saúde e assistência social, foi aprovado hoje na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, mais de 15,5% da população brasileira enfrenta insegurança alimentar grave, fato que motivou o parlamentar paulista a elaborar o projeto.
“Garantir a alimentação dessas crianças é um passo fundamental para promover seu desenvolvimento educacional e melhorar seu desempenho escolar”, ressaltou o deputado Fausto Pinato. A medida propõe que a aquisição do suplemento alimentar líquido seja realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando rapidez e eficiência no atendimento.
O relator do PL 4655/2023 na Comissão de Educação foi o deputado Rafael Brito (MDB-AL) elogiou a proposta e sugeriu ajustes para adequar a iniciativa aos critérios orçamentários. “É uma medida que alia educação e saúde em benefício das nossas crianças mais vulneráveis”, afirmou.
O projeto segue agora para apreciação nas demais comissões antes de ser votado em plenário.
