A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, torna público e comunica a todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos, que estão abertas as inscrições para concorrer às Eleições para Representantes dos Servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (Gestão 2011/2012), nos termos das Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214 DE 08/06/1978.
O objetivo da CIPA é atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do desempenho das funções, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador, conforme Norma Regulamentadora – NR 5, da Portaria 3.214 de 08/06/1978 da Lei 6.514 de 22/12/1977 do Ministério do Trabalho e Emprego.
A CIPA é uma comissão constituída por empregados normalmente leigos em prevenção de acidentes, sendo que o desenvolvimento das ações preventivas por parte da CIPA consiste, basicamente, em observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
A CIPA será formada por três (03) representantes indicados pelo empregador e três (03) representantes eleitos pelos empregados, com os seus respectivos suplentes.
O mandato dos membros eleitos pela CIPA terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, sendo permitida uma reeleição, sendo vedado o 3º (terceiro) mandato consecutivo, conforme NR-05, item 5.7.
DOS ELEITORES
São considerados eleitores todos os funcionários efetivos e contratados (exceto agentes políticos, conselheiros tutelares, secretários e comissionados) que estiverem no exercício de suas atividades na prefeitura.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas no período de 04 DE JULHO DE 2011 A 18 DE JULHO DE 2011.
Os funcionários efetivos (exceto agentes políticos, conselheiros tutelares, secretários comissionados e contratados) interessados deverão preencher a ficha de inscrição no Setor de Recursos Humanos, no horário das 8:30 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
DAS VAGAS
Estão sujeitas à eleição à que se refere o presente Edital três (03) vagas de membro titular e três (03) vagas para os respectivos suplentes para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para Gestão 2011/2012.
DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Fica constituída a seguinte Comissão Eleitoral para a realização das eleições da CIPA Gestão 2011/2012:
Presidente da Comissão Eleitoral:
– RICARDO LUIZ REBELLO DA SILVA
Secretários da Comissão Eleitoral
– HUMBERTO CARLOS MACHADO
– PATRICIA BATISTA FERRAZ
– AGUIMAR JOSÉ MARQUES
A ELEIÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2011, nos respectivos setores onde os Servidores Públicos Municipais exercem suas atribuições, mediante escrutínio secreto em cédula própria, previamente confeccionada, o qual será depositado em urna própria e devidamente lacrada.
A APURAÇÃO ACONTECERÁ NO DIA 26 DE JULHO DE 2011, às 8:30 horas na sede da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, ocasião em que será aberta a urna de votação e efetuada a contagem dos votos, sendo proclamados os vencedores.
DA POSSE
A POSSE ACONTECERÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2011, às 15:00 horas, na Sala de Imprensa da Prefeitura Municipal de Fernandópolis.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fernandópolis/SP, 30 de junho de 2011.
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal de Fernandópolis
