A Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (28), o projeto que muda a política nacional contra as drogas. Entre as novidades, está a internação involuntária para dependentes químicos, em todo o Brasil.
Se virar lei, um dependente químico pode ser internado mesmo contra a vontade dele. Em algumas cidades, como São Paulo, já funciona assim: viciados em crack podem ser internados, desde que com a autorização de um juiz. É a chamada internação compulsória.
Mas o projeto aprovado na Câmara dos Deputados é bem mais amplo. Se virar lei, a internação involuntária será para os dependentes químicos, viciados em qualquer droga. Mas apenas quando não houver outro tipo de tratamento. Vai depender, sempre, da autorização da família. E um médico vai ter que confirmar, atestar a necessidade da internação.
Se o dependente não tiver família, o pedido poderá ser feito por um funcionário público da área de saúde ou assistência social. E a internação poderá durar, no máximo, 90 dias.
Se virar lei, o dependente poderá ser apenas em unidades de saúde, hospitais públicos. Quem apenas dá, por exemplo, atendimento religioso, não poderá receber um paciente internado involuntariamente.
A proposta ainda aumenta de 5 anos para 8 anos de cadeia a pena mínima para traficantes-chefes de organizações criminosas. O projeto segue ainda para votação no Senado.
