A Prefeitura de Fernandópolis – por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde – está convocando todas as pessoas beneficiadas com o programa do governo federal “Bolsa Família” (crianças menores de 07 anos e mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos) para comparecer na Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, para realização do acompanhamento do programa Bolsa Família, referente ao primeiro semestre de 2011.
A Secretaria Municipal da Saúde ressalta que esta é uma das condicionalidades obrigatórias dos beneficiários para com o programa e que o descumprimento pode gerar desde advertências até o cancelamento do benefício.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O PBF integra a estratégia Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
