O prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar participa nesta quarta-feira, 8, de audiência com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto em Brasília, no Ministério da Fazenda. Também participam o senador Renan Calheiros, Helson Braga, presidente da ABRAZPE, 5 presidentes de ZPEs dos Estados do Norte, 2 presidentes de Federações das Indústrias de Estados e dois governadores.
O prefeito Luiz Vilar representa a ZPE Paulista, de Fernandópolis na reunião organizada pelo governo federal para definir procedimentos a cargo da Receita Federal, além da avaliação do Programa Nacional de ZPEs.
A audiência vai reunir ainda a diretoria da Softway S/A e da Companhia Siderúrgica do Pecém, José Wilson Siqueira Campos, governador de Tocantins e Wilson Martins, governador do Piauí, Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Martins, presidente da Federação das Indústrias de Tocantins (FIETO), Victor Samuel da Ponte, diretor da ABRAZPE, Maurício Chu, presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Mirocles Veras, presidente da ZPE de Parnaíba, PI, Germano Silva, presidente da ZPE de Bataguassu, MS, Arménio Ferreira, presidente da ZPE de Suape, PE e Isaías Mascarenhas, presidente da ZPE de Ilhéus, BA.
ZPE Paulista
A ZPE Paulista em Fernandópolis, é a única do Estado de São Paulo e possui área de 156,8 hectares, localizada entre as rodovias Euclides da Cunha e Carlos Gandolfi, e fundos para a Ferrovia America Latina Logística, em terreno plano, a 4km do perímetro urbano, de fácil logística para as regiões de São Jose do Rio Preto e Araçatuba, além dos estados de Minas Gerais (40 km), Mato Grosso do Sul (90 km) e Goiás (150 km) .
A Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, a ZPE Paulista, caracteriza-se como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As finalidades da ZPE de Fernandópolis são: atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; fortalecer o balanço de pagamentos; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país; aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
A empresa instalada na ZPE Paulista de Fernandópolis/SP deverá auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.
Os produtos industrializados na ZPE de Fernandópolis , quando vendidos para o mercado interno, estarão sujeitos ao pagamento de todos os impostos e contribuições normalmente incidentes em operações da espécie.
A aplicação da suspensão de impostos e contribuições na ZPE Paulista de Fernandópolis é condicionada a produção de:
– matérias-primas, produtos interme diários e materiais de embalagem, importados ou adquiridos no mercado interno sejam integralmente utilizados no processo produtivo do produto final;
– importações de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, novos ou usados, e de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem sejam necessários à instalação industrial ou destinados a integrar o processo produtivo da empresa; e
– quando se tratar de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, a bens novos ou usados para incorporação ao ativo imobilizado de empresa autorizada a operar em ZPE; e
– Mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno poderão ser, ainda, mantidas em depósito, exportadas ou destruídas, às expensas da empresa e sob controle aduaneiro.
