A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou um documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no qual alega violação dos direitos básicos no Brasil. Na última terça-feira, 1º, os perfis da parlamentar nas redes sociais foram suspensos após uma decisão judicial.
Um dia antes, a deputada defendeu as manifestações dos caminhoneiros, que bloquearam estradas de mais de 20 Estados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. Segundo informação do jornal Folha de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enviado desde segunda-feira, 31, uma série de ordens judiciais às plataformas para determinar a remoção de grupos de WhatsApp e Telegram com convocação para paralisações nas estradas. Na visão da parlamentar, a decisão é resultado de um “processo de descumprimento de direitos humanos” e qualquer manifestação de ideias precisa ser permitida. “O Brasil vive um processo de descumprimento de direitos humanos por vias institucionais corrompidas e aparelhadas. A liberdade de expressão é um desses direitos adquiridos e qualquer manifestação de ideias, seja por conversas privadas ou debates públicos, deve ser permitida e não pode ser previamente censurada por nenhum órgão de Estado”, disse Zambelli, que está nos Estados Unidos.
Para ela, a decisão se configura como ataque ao Estado Democrático de Direito. “Eu sou a mulher mais votada do Brasil para o cargo de deputada federal e estou impedida de me comunicar com meus mais de 9,5 milhões de seguidores em sete redes sociais, o que configura claro ataque ao Estado Democrático de Direito. A implantação do cerceamento total da liberdade de expressão me obriga a entregar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um documento com relatos sobre a violação de direitos básicos no Brasil”, afirma.
Na visão da deputada, as decisões do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, são “arbitrárias” e “autocráticas”. “As redes sociais não podem ser palco para ações ditatoriais com fins obscuros de controle social”, finalizou a parlamentar.
