A Prefeitura de Votuporanga foi pioneira ao adotar um procedimento que visa analisar e reduzir impactos sociais, ambientais e econômicos antes da abertura de novos empreendimentos no município.
O Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), previsto pelo Estatuto da Cidade e utilizado pela prefeitura desde 2007, será o tema da palestra proferida pela diretora da Divisão de Arquitetura e Controle Urbano da Prefeitura, Janaína Andréa Cucato.
A arquiteta participará do PLURIS 2010 – 4º Congresso Luso-Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável, que acontecerá entre os dias 6 e 8 de outubro na cidade de Faro, em Portugal.
Ela explica que o fato de a prefeitura ter adotado o EIV como ferramenta de gestão logo quando foi determinado pelo Estatuto da Cidade colocou o município em destaque, o que culminou na escolha para apresentação do trabalho desenvolvido em Votuporanga.
“Para atender a demanda por autorizações de implantação e funcionamento dos empreendimentos a Prefeitura vem utilizando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento capaz de mitigar os problemas.
Ainda que o Estudo possibilite a garantia da proteção da população em relação aos usos incômodos ou nocivos, o zoneamento detalhado é um instrumento imprescindível para definir quais usos prevalecem sobre os outros em cada porção do território, considerando suas particularidades e potencialidades”, argumenta a arquiteta em um trecho do artigo que será publicado num livro onde serão registradas todas as apresentações do Congresso.
O tema de sua apresentação é Zoneamento e Estudo de Impacto de Vizinhança: Integração Necessária. “Por termos adotado o EIV logo no início já vivenciamos as primeiras experiências e hoje temos condições de analisar o que precisa ser alterado.
Por conta disso, a Prefeitura de Votuporanga está implementando o Zoneamento Municipal com o EIV para desburocratizar e viabilizar a instalação de empreendimentos no município”, explica Janaína.
Segundo trata o Estatuto da Cidade o estudo foi criado para estabelecer “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
A necessidade de realização do estudo, em Votuporanga, se dá a partir do momento em que os empreendedores iniciam os processos de solicitação do alvará de funcionamento e da certidão de uso do solo.
“Analisamos o empreendimento que será construído e, de acordo com alguns critérios, classificamos se ele é objeto do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Caso seja necessária a realização do estudo a Prefeitura fará audiências públicas, divulgadas por meio de editais e abertas a toda população, para discutir os possíveis impactos que serão causados pelo empreendimento e como estes impactos poderão ser mitigados”, explica Janaína.
A análise dos impactos avalia a implantação do empreendimento no local indicado, ou seja, a Prefeitura analisará se o empreendimento está adequado ao local onde ele será inserido, estabelecendo uma relação entre a cidade e o empreendimento.
Além disso, a partir da avaliação de impactos é possível apontar formas de mitigação do impacto gerado, ou seja, redução dos efeitos do empreendimento ou atividade no meio urbano, além de medidas compensatórias para o mesmo meio no qual a atividade ou empreendimento se instalará.
Congresso em Florianópolis
Logo após a participação da arquiteta no congresso em Portugal ela seguirá para o 9º Cobrac – Congresso de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial que acontecerá entre os dias 10 e 14 de outubro em Florianópolis.
Na ocasião ela também apresentará o Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido no município e também fará uma explanação sobre a experiência vivenciada durante todo o processo de regularização de área para moradores da Vila Carvalho, cujo tema já foi apresentado no ano passado durante um seminário realizado pelo Ministério das Cidades em Brasília.
A Vila Carvalho é descrita pela arquiteta como um vilarejo historicamente importante, por ser o primeiro núcleo populacional do município de Votuporanga, originado às margens da antiga Estrada Boiadeira, por volta de 1920.
Atualmente o processo de regularização da área tramita no Poder Judiciário, por meio de usucapião individual, em ação coletiva.
Mas, segundo a arquiteta, “existe a pretensão de promover a ação de regularização administrativamente, o que vai favorecer o andamento e possibilitar as ações de legalização dos terrenos, implantação de projetos sociais e de urbanização numa esfera local, e posteriormente o processo será reencaminhado ao judiciário com informações complementares”.
