O prefeito Jorge Seba (PSD) sancionou duas novas leis em Votuporanga, aprovadas pela Câmara Municipal. Uma torna obrigatória a execução dos hinos, e a outra prevê a cassação do alvará de postos de combustíveis flagrados vendendo produto adulterado.
Hinos obrigatórios em escolas e eventos
A lei de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD) determina que o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Votuporanga sejam executados em todos os eventos oficiais e esportivos promovidos ou apoiados pelo município.
Além disso, a regra agora vale para todas as escolas públicas e privadas da cidade, que deverão tocar os hinos uma vez por semana, no início das aulas. Segundo o autor da proposta, a medida visa fortalecer o civismo e o sentimento de pertencimento à cidade.
A fiscalização e aplicação da lei serão divididas entre as secretarias de Cultura, Educação e Esportes.
Postos podem perder alvará por combustível adulterado
O prefeito também sancionou a lei proposta pelo vereador Ricardo Bozo (Republicanos), que permite à Prefeitura cassar o alvará de funcionamento de postos flagrados comercializando combustível adulterado.
O objetivo da lei é proteger os consumidores e garantir a qualidade do produto vendido na cidade. A penalidade só será aplicada após um processo administrativo que garante o direito de defesa dos donos do estabelecimento.
Se a cassação for definitiva, o responsável pelo posto, seus sócios ou empresas ligadas não poderão obter um novo alvará para o mesmo tipo de comércio por um período de cinco anos. A comprovação de adulteração deve ser feita por laudo técnico de órgãos competentes, como a ANP.
