sábado, 23 de novembro de 2024
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Votuporanga tem primeiro casamento homoafetivo entre homens

O casamento de Benedito Flávio, 45 anos, e Júlio César Cesário, 37 anos, realizado na segunda-feira (1°), às 20h, em uma casa de festas em Votuporanga, foi o primeiro homoafetivo…

O casamento de Benedito Flávio, 45 anos, e Júlio César Cesário, 37 anos, realizado na segunda-feira (1°), às 20h, em uma casa de festas em Votuporanga, foi o primeiro homoafetivo entre homens no município e também o primeiro depois que casais gays passaram a ter os mesmos direitos que heterossexuais nos procedimentos em relação ao casamento no Estado de São Paulo.

A primeira união homoafetiva no município foi de Valéria Regina Damando e Maria Cristina da Silva, no dia 4 de fevereiro do ano passado, com autorização do juiz corregedor Sérgio Serrano Nunes Filho

De acordo com Rosângela Lopes, preposta designada do Cartório de Registro Civil da cidade, Votuporanga, até o momento, tinha celebrado dois casamentos de mulheres e uma conversão de união estável em casamento, todos com autorização judicial.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.
O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP). Os casos que eram recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do Estado.

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