Votuporanga sedia nesta quinta-feira (09/12), pela primeira vez, o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado que está em sua 16º edição.
Será de 9 a 12 de dezembro no Ville Hotel Gramadão com a presença de aproximadamente 300 pessoas entre Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, e demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos. A abertura oficial será no auditório da Secretaria da Educação e Cultura, às 20 horas.
O evento está sendo organizado pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACTESP) em parceria com os Atores do Sistema de Garantia dos Direitos que contará com a presença de toda região.
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Malheiros está entre os convidados especiais que ministrará palestra sobre a Portaria da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal “CJI 04” (Comissão da Infância e Juventude).
A portaria trata das atribuições dos Conselheiros Tutelares Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a interpretação da Lei 12010/2010 – nova Lei de Adoções no Brasil.
Outro tema importante que será discutido está relacionado com o papel da mídia no Sistema de Garantia.
O objetivo do encontro é capacitar e fortalecer o Estado, dentro dos princípios de respeito às diferenças, à autonomia de idéias e resoluções de conflitos, segundo informou o o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado, Vitor Benez Pegler.
Conforme diz Pegler, as alterações entraram em vigor, mas ainda restam dúvidas importantes de serem esclarecidas.
Na oportunidade, o presidente passará informações sobre “Escola de Conselhos”, um projeto de capacitação realizado em todo o Estado de São Paulo em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No último dia do evento, haverá eleição da nova diretoria da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros para o biênio 2011/2012. O ex-conselheiro de Votuporanga, Thiago Augusto Francisco, faz parte da chapa que concorrerá a reeleição.
Autoridades
Dentre as autoridades que irão compor a mesa oficial estão o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Jose Manuel Ferreira Filho, o prefeito Junior Marão e o deputado estadual eleito, Carlão Pignatari, que teve seus trabalhos destacados em toda a região, durante sua gestão, enquanto prefeito.
A ex-presidente do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Any Lavezzo também estará presente.
