Com o objetivo de disseminar informações sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio das Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, INSS e Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, promove nesta quinta-feira (30/9) o I Encontro Intersetorial sobre o Benefício de Prestação Continuada, no auditório da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, a partir das 8 horas.
O evento pretende capacitar e mobilizar a rede socioassistencial e demais parceiros visando a promoção, inserção e o acompanhamento dos beneficiários do BPC e suas famílias nas políticas de assistência, em conformidade com o Protocolo de Gestão Integrada de serviços e Transferências de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Participarão do encontro a Coordenadora Estadual do BPC, Yara Savine, a Diretora Regional da DRADS, Lidia Mara Ribellato Buissa, a Gerente da Agência da Previdência Social de Votuporanga, Neusa Maria Pereira Rodrigues, além do prefeito de Votuporanga Junior Marão e o secretário de Assistência Social, Osmair Ferrari.
Na ocasião haverá a apresentação dos resultados da primeira etapa do “BPC na Escola”, de como é feita a operacionalização do BPC pelo INSS e, entre outros assuntos detalhados na programação que segue abaixo, o encontro também servirá para constituir o Grupo de Trabalho que atuará no fortalecimento das ações de acompanhamento do programa em Votuporanga.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social, integrante do SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
Para ter direito ao benefício, que corresponde a um salário mínimo, o idoso deverá comprovar que possui 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Já a PcD (Pessoa com Deficiência) deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo e passará por avaliação que comprovará se a deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, sendo esta avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
Para requerer o benefício, as pessoas que se enquadram nas condições citadas acima precisam apresentar todos os documentos solicitados, preencher formulário para requerimento do BPC e apresentar declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência.
Em Votuporanga existem pouco mais de 1.600 pessoas beneficiadas com o programa, mas, segundo a coordenadora municipal do BPC, Cleide Semenzato, esse número poderia ser bem maior se as pessoas tivessem mais informações a respeito do BPC.
“Estamos fazendo este econtro justamente para mobilizar os técnicos da assistência social que trabalham em várias instituições na cidade e profissionais que trabalham na Educação, para que eles nos ajudem a identificar as pessoas que precisam do benefício”, explica.
Programação:
8h – Recepção, Credenciamento e Coffee Break aos Participantes
8h30 – Composição da Mesa de Autoridades
Prefeito – Nasser Marão Filho;
Secretário Municipal da Assistência Social – Osmair Ferrari
Coordenadora Estadual do BPC – Yara Savine
Diretora Regional da DRADS – Lidia Mara Ribellato Buissa
Gerente da Agência da Previdência Social de Votuporanga – Neusa Maria Pereira Rodrigues
Execução do Hino Nacional Brasileiro.
9h – Apresentação dos resultados da 1ª etapa do BPC na Escola – Coordenadora municipal do Benefício de Prestação Continuada – BPC – Cleide Semenzato
9h30 – Operacionalização do BPC pelo INSS – Lidiane Venâncio Soares – Analista de Seguro Social da Agência de Votuporanga
10h15 –- Apresentação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços e Transferências de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Coordenadora Estadual do BPC – Yara Savine
11h00 – Controle Social no BPC – Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – Everson Maciel Jorge
11h30 – Abertura para debate
META: Constituição de um grupo de trabalho (GT) sobre o BPC no Município.
12h – Entrega de Certificados e Encerramento.
