Solucionar um problema na Justiça pode não ser uma tarefa fácil nos dias atuais. Burocracia, demora, agendamento, são alguns dos fatores que levam os processos a ficarem emperrados e aguardando solução. A estrutura do Judiciário também compromete o andamento das ações. Em muitos casos faltam profissionais, equipamentos e espaço para o emaranhado de processos. No entanto, o que poucos sabem é que o Processo Civil tem prazos que facilitam essa demora, o que acaba dificultando o trabalho.
O juiz da 1ª Vara do Fórum de Votuporanga, Jorge Canil, comentou sobre estas questões e explicou que a Justiça, de fato, é lenta, mas que é necessário entender que o problema está na raiz. “A Justiça é lenta, essa é a realidade, e em relação ao Processo Civil, por exemplo, se qualquer pessoa do povo mover uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a Prefeitura, o prazo para resposta é quatro vezes maior do que o normal. Todos entes públicos têm algumas vantagens processuais”, contou. Segundo Canil, os prazos para entidades públicas são contados quatro vezes mais para responder a ação e o dobro para recorrer.
Se quiser entrar com ação rescisória para desfazer a sentença definitiva o prazo também é maior. “A Lei Processual facilita os recursos e muitas vezes o juiz quer acelerar os prazos e se vê de mãos atadas. Não há como mudar esta Lei Federal. A Justiça de primeiro grau funciona razoavelmente bem, os gargalos estão nos tribunais. A partir do momento que o juiz profere a sentença, o tempo de espera nos tribunais é muito grande, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal”, falou.
Para o juiz, Votuporanga necessita de uma Vara Federal.
Segundo ele, processos que seriam da competência originária da Vara Federal, como as ações previdenciárias, estão sendo executados na Comarca. “Vara Federal para Votuporanga seria fundamental essa conquista, porque todos nós juizes reservamos um dia por semana só para as questões previdenciárias. Além das audiências, reservamos 30% da nossa energia, do nosso estudo, para isso. A formação do juiz estadual não é amais adequada para julgar este tipo de processo. O juiz federal é preparado para isso. Nós aqui fazemos um esforço grande, estudamos, mas é uma competência que não é nossa”, completou.
Além da conquista de uma nova Vara, Canil explicou que Votuporanga será beneficiada com uma estrutura que a União disponibiliza para o Judiciário. Além de um juiz, um promotor, delegado federal, terá todo corpo técnico de auxiliares e recursos que serão injetados na economia local.
Pedido
Para que o sonho de ter uma Vara Federal ultrapasse os limites do desejo, o juiz afirmou que é necessário manter contato com os deputados que representam a cidade e a região e buscar a instalação. Uma outra Vara já conquistada pela Comarca é a do Juizado Especial.
De acordo com Canil, ela já está criada e o presidente do Tribunal de Justiça fez concurso para juízes, mas, lamentavelmente, nenhum magistrado se interessou por Votuporanga. “A Vara para Fernandópolis vai ser provida e a de Jales também. Mas nós teremos que aguardar uma nova abertura de concurso para que o Juizado seja instalado”, frisou.
